Propriedade intelectual e legislação
Dos conceitos gerais à legislação brasileira de propriedade intelectual.
- Noções introdutórias de Propriedade Intelectual
- Convenções, Acordos e Organizações de Gestão
- Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial)
- Lei 9.610/98 (Direitos Autorais)
- Lei 9.609/98 (Lei do Software)
- Lei 9.456/1997 (Lei dos Cultivares)
- Lei 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade)
- Lei 11.484/2007 (Topografias de Circuitos Integrados)